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Dispõe sobre a criação do Centro Cultural da Juventude - CCJ, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, e de seu respectivo quadro de cargos de provimento em comissão.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Confere nova normatização ao Conselho Municipal de Cultura; altera o art. 5º da Lei nº 13.540, de 24 de março de 2003, que institui o Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais - VAI, e revoga a Lei nº 11.287, de 23 de novembro de 1992.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Institui a Gratificação de Desempenho de Controle Ambiental, a ser concedida aos integrantes da carreira de Especialista em Meio Ambiente.
RECONDUZ MEMBRO PARA PRESIDENCIA DA 20. JARI
Não informado
Cria o Grupo de Gerenciamento do Plano de Auxílio em Situações de Emergências - PASE II - Região Sul.
REVOGADO(A)
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DA FISCALIZACAO AMBIENTAL PELA SVMA DAS INFRACOES AMBIENTAIS REFERENTES AS NORMAS UTILIZACAO - RECURSOS HIDRICOS SUBTERRANEOS
Dispõe sobre a ampliação dos períodos da licença-gestante, da licença por adoção e da licença-maternidade especial.
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